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Portal da Transparência
Receitas, despesas e documentos públicos
Em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e ao Provimento do CNJ sobre transparência das serventias, publicamos aqui a receita e a despesa mensais declaradas ao Conselho Nacional de Justiça. Os dados pessoais são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Provimento CNJ nº 134/2022.
Balanço mensal
Os balanços mensais de 2026 serão publicados aqui.
Os mesmos valores já são declarados mensalmente ao CNJ e podem ser consultados no Justiça Aberta.
Em breveTabela de emolumentos 2026Valores oficiais do TJMA, com FERJ e demais taxas
Em breveAviso de privacidade (LGPD)Como tratamos os seus dados. Encarregado: lgpd.cartoriolimacampos@gmail.com
CanalOuvidoriaReclamações, sugestões e elogios, com resposta em até 10 dias
LinkCódigo de Normas da CGJ-MARegras que os cartórios do Maranhão seguem(abre em nova aba)